eSocial: Multas de SST.
As multas relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial podem variar dependendo da infração cometida e da gravidade da situação. Aqui estão alguns exemplos de infrações e respectivas penalidades:
1. Não envio de eventos de SST: O não cumprimento da obrigação de enviar as informações necessárias sobre Segurança e Saúde pode resultar em multas que variam de R$ 1.080,06 a R$ 321.505,30 por evento, dependendo do porte da empresa.
2. Inadequações nos programas de SST: Se a empresa não cumprir com a elaboração ou implementação do PGR, PCMSO, LTCAT, ou outros programas previstos pela legislação, pode ser multada.
3. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Ausência ou constatação do não fornecimento ou do uso inadequado de EPIs obrigatórios pode levar a multas, dependendo da gravidade da infração.
4. Condições insalubres ou perigosas: A falta de medidas de controle em situações que colocam a saúde ou a segurança dos trabalhadores em risco pode resultar em penalizações severas.
5. Falta de treinamento: A ausência de evidências de treinamentos adequados para os colaboradores sobre segurança e saúde pode também gerar penalidades.
Os valores exatos das multas podem ser atualizados periodicamente, por isso é recomendável consultar sempre a legislação atual ou a orientação de profissionais especializados na área para informações mais detalhadas.
